CGU vê falhas no Bolsa Família em Bananeiras e Picuí

Fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), realizada nas prefeituras de Bananeiras e Picuí, identificou, dentre outras irregularidades, a existência de servidores municipais, bem como aposentados e pensionistas do INSS, integrando famílias beneficiárias do Bolsa Família, com renda per capita superior à estabelecida para a permanência no programa. Os dois municípios foram incluídos no 38º Sorteio Público realizado pela CGU em março deste ano.

A fiscalização teve como objetivo analisar a aplicação de R$ 41,9 milhões transferidos pelo governo federal para os dois municípios. Em Bananeiras, foram 17 ações fiscalizadas, no montante de R$ 18 milhões. Já em Picuí, a CGU fiscalizou 19 ações de governo, no valor total de R$ 23,9 milhões. Os recursos foram repassados pelo Ministério da Educação, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Em Bananeiras, a fiscalização constatou a existência de 16 famílias inscritas no Programa Bolsa Família com algum integrante fazendo parte dos quadros da prefeitura. Após o cotejamento com a folha de pagamento relativa ao mês de fevereiro de 2013, esse número caiu para sete famílias. O município informou que enviou uma equipe de entrevistadores para verificação dos dados das famílias em questão, mas não forneceu o resultado da investigação.

A equipe de fiscalização constatou ainda a existência de 51 famílias, com pelo menos um integrante aposentado ou pensionista, constante da folha de pagamento do Programa Bolsa Família, na situação de benefício “liberado”. Outro caso constatado foi de uma família que reside em imóvel de padrão médio de moradia, possuindo inclusive automóvel na garagem. Apesar de apresentar uma aparência financeira de médio padrão, a família alegou que não possui nenhuma outra renda fora o Bolsa Família.

Durante a fiscalização em Bananeiras também foi verificado que alguns componentes de famílias beneficiárias do Bolsa Família, que tiveram o benefício liberado durante o ano de 2012, possuem contrato de locação de veículos firmado com a prefeitura do município, apresentando, dessa forma, sinais exteriores de renda incompatível com o disposto para o programa. Segundo a CGU, nenhuma providência foi tomada pela prefeitura, que “limitou-se apenas a informar que analisará a situação das famílias apontadas como recebedoras do Bolsa Família de forma irregular”.

Já em Picuí, a Controladoria Geral da União constatou a existência de 35 famílias com pelo menos um integrante aposentado ou pensionista do INSS, beneficiários do Bolsa Família com renda “per capita” superior à estabelecida para a permanência no programa. A fiscalização também apontou que os dados de frequência de 15 alunos beneficiários do programa estavam em desacordo com os encontrados nos diários de classe. “Vale ressaltar que o gestor municipal é o responsável em promover a apuração mensal da frequência escolar dos alunos nos estabelecimentos de ensino”, destacou o relatório da CGU.

Por Lenilson Guedes